Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido por dez horas em Viracopos
12/03/2026
(Foto: Reprodução) Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Passageiros de um voo fretado que decolou de Porto Príncipe, no Haiti, ficaram retidos dentro da aeronave por dez horas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (12). Segundo a companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), responsável pelo voo, 118 dos 120 passageiros haitianos a bordo foram impedidos de desembarcar pela Polícia Federal (PF).
A companhia afirmou que os imigrantes fariam pedido de refúgio ou proteção migratória no Brasil, e que todos estavam devidamente identificados e com passaporte válido. O pouso ocorreu cerca de 9h e os imigrantes foram liberados do avião por volta de 19h.
✈ O voo fretado é uma operação de transporte aéreo comercial com ajuste de horário, local de partida e de destino de acordo com em função de quem contrata o voo. Não faz parte da malha regular da companhia aérea.
À EPTV, afiliada da TV Globo, passageiros relataram que decolaram do Haiti às 19h desta quarta-feira (11) e fizeram duas escalas, no Peru e na Bolívia.
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A companhia aérea disse ter recebido relatos de que os passageiros ficaram sem acesso adequado a água e alimentação, e repudiou a condução da operação da PF, que classificou como "incompatível com princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados" - veja o comunicado na íntegra abaixo.
A Aviatsa informou que avalia medidas legais para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação. O g1 tenta contato com a Polícia Federal e com o Ministério das Relações Exteriores, e a reportagem será atualizada quando obtiver retorno.
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Os passageiros devem passar a noite em uma sala restrita no aeroporto, com acesso a banheiro, chuveiro, e devem receber alimentação. Na manhã de sexta-feira (13), deverão iniciar o processo de admissão no Brasil.
A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) informou, em nota, que advogados de direitos humanos que se encontravam no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros foram impedidos de acessá-los. Disseram também que, entre os imigrantes, estão pessoas com condições médicas preexistentes (como portadores de asma) e crianças com visto de reunião familiar expedido por autoridade consular brasileira.
"ASF Brasil reconhece a competência soberana do Estado brasileiro para exercer controle migratório. Não é disso que se trata. O que esta nota documenta é a opção por uma modalidade de exercício desse controle que priva seres humanos de qualquer regime jurídico de proteção, mantendo-os suspensos em um limbo deliberadamente criado para que nenhum direito possa ser exercido", diz a nota.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não tem competência sobre processos de controle migratório, emissão de vistos ou decisão sobre entrada de estrangeiros no país. Segundo a administração do aeroporto, essas funções são exclusivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, e do Ministério das Relações Exteriores.
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Arquivo pessoal
O que diz a Aviatsa?
"A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A aeronave da companhia, procedente de Porto Príncipe (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da Polícia Federal.
Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).
Advogados de direitos humanos encontravam-se no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros, mas foram impedidos de acessá-los.
Neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem. Segundo relatos recebidos pela companhia, essas pessoas estão há horas dentro do avião, sem acesso adequado a água e alimentação.
A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea.
Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados.
A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido.
Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada hoje representa grave violação de direitos humanos.
A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação."
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Arquivo pessoal
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