Câmara analisa autorização para Campinas renegociar dívidas com a União e regra para focinheira em cães
19/08/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Campinas
Câmara Municipal de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) analisam e votam na noite desta quarta-feira (19), em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União.
Durante a sessão, os parlamentares também votam, em definitivo, o texto que estabelece o uso de focinheira por cães de grande porte em ruas e praças da cidade.
A sessão na Câmara tem início às 18h.
Renegociação
O projeto de lei proposto pela Prefeitura de Campinas tem como objetivo principal autorizar o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União.
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Ao enviar a justificativa do projeto, o Executivo destaca a possibilidade de uma nova negociação por conta de uma Emenda Constitucional que permite aos municípios parcelas determinadas dívidas com a União em até 360 meses.
Segundo a prefeitura, uma análise técnica indica uma vantagem econômico-financeira potencial, com redução de encargos e alongamento do prazo, o que deve melhorar o fluxo de caixa municipal no curto prazo.
A proposta possui uma cláusula que destaca que a celebração do acordo não é obrigatória caso não se mostre vantajosa.
Para que o ajuste seja assinado, o projeto exige a demonstração de vantagem financeira mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças e análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.
Agora no g1
Focinheira
Na mesma sessão, os vereadores votam, em definitivo, o substitutivo total ao projeto de lei 279/25, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira por cães considerados de grande porte durante passeios em vias, praças e demais espaços públicos.
🔎 Pelo texto que será votado, são considerados de grande porte os animais com mais de 25 kg ou altura superior a 50 centímetros na cernelha (altura do chão até a região entre os ombros e pescoço).
Segundo a proposta já aprovada em 1ª votação, as denúncias serão recebidas pela Guarda Municipal pelo telefone 153, mas também pela Ouvidoria e demais meios digitais da prefeitura.
Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de 300 UFICs por cada animal no ato da infração. Em 2026, isso corresponde a R$ 1.529,88, valor que dobra em caso de reincidência, incluindo o recolhimento do animal.
Caso ocorra um ataque a pessoa, a multa será de 1.000 UFICs, ou R$ 5.099,60, o que não impede o tutor de responder a sanções civis ou criminais.
Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Foto de arquivo de cachorro com focinheira
Emerson Araujo
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