Câmara de Campinas aprova parcelamento de dívida com o Camprev
24/08/2026
(Foto: Reprodução) Ao fundo, servidores protestaram contra aprovação de projeto
Álvaro Jr./Câmara de Campinas
A Câmara de Campinas (SP) aprovou nesta segunda-feira (24), em primeiro turno, um projeto de lei complementar de autoria do governo de Dário Saadi (Republicanos) que autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev).
(CORREÇÃO: Ao publicar esta reportagem, o g1 errou ao informar que a Câmara de Campinas aprovou a alteração na idade mínima e no tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores municipais. Na verdade, a sessão analisou e aprovou apenas o projeto que trata do parcelamento e reparcelamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev). A informação foi corrigida às 10:58 desta terça-feira (25).)
Segundo um estudo de maio de 2026 da Prefeitura de Campinas, apresentado à Câmara junto ao projeto de lei, a dívida do município com o Camprev é de R$ 334,5 milhões. Já existe um débito parcelado, desde 2020, do qual restam mais de 120 parcelas.
Os acordos ficam condicionados à adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às exigências da Reforma da Previdência Federal (Emenda Constitucional 103 de 12 novembro de 2019), o que inclui a idade mínima e o tempo de contribuição.
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A proposta prevê o parcelamento e o reparcelamento (considerando esse caso de 2020) da dívida em até 300 vezes, ou 25 anos, seguindo uma portaria do Ministério da Previdência Social. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 0,48% ao mês.
De acordo com o Executivo, a estimativa é que a medida permitirá a liberação de cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento da cidade. "Com o alongamento do prazo, haverá redução do valor desembolsado pela Prefeitura para pagamento das parcelas", explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
O parcelamento especial é autorizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e pode abranger contribuições previdenciárias e outros débitos do município, incluindo autarquias e fundações, além de contribuições descontadas dos segurados e beneficiários que eventualmente não tenham sido repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Discussão acalorada
Servidores protestaram contra aprovação de projeto
Álvaro Jr./Câmara de Campinas
O projeto foi aprovado em meio a protestos de servidores contra a possível mudança no regime previdenciário. A entrada dos manifestantes à Câmara foi conturbada e necessitou de intervenção dos seguranças.
Além disso, houve animosidade quando os parlamentares Bene Lima (PL) e Marcelo Silva (PP) discursaram em defesa da propositura.
Bene fez "um desafio aos vereadores de esquerda" para mostrar o que a proposta prejudicava os servidores e chamou os manifestantes de "militantes usados pela campanha da esquerda", que estariam recebendo "pão com mortadela e no máximo R$ 50", "analfabetos" e "burros".
Já Marcelo disse que o "pão com mortadela está acabando" e fez falas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por sua vez, os vereadores contrários ressaltaram que o projeto deverá prejudicar os funcionários públicos. Calixto, Conti e Souto, por exemplo, chegaram a chamar o texto de "golpe contra os servidores".
Focinheira
Foto da sessão desta segunda-feira (24)
Álvaro Jr./Câmara de Campinas
Ainda foi aprovado nesta segunda, em definitivo, o substitutivo total ao projeto de lei 279/25, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira por cães considerados de grande porte durante passeios em vias, praças e demais espaços públicos.
Segundo o texto, a Guarda Municipal ficará responsável por fiscalizar a medida. O descumprimento da regra poderá gerar multa de 300 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) por animal.
Em caso de reincidência, o valor será dobrado e poderá ocorrer o recolhimento do cão pela Unidade de Vigilância de Zoonoses, mediante laudo da autoridade competente. Se o animal atacar uma pessoa, a multa prevista é de mil UFICs, sem prejuízo das demais sanções civis e penais aplicáveis.
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