Câmara vota projeto que amplia sanções por maus-tratos a animais em Campinas
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Vereadores de Campinas (SP) durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda (9)
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota em definitivo, na noite desta quarta-feira (25), um substitutivo total ao projeto de lei 26/25 que endurece o Estatuto de Proteção Animal, ampliando sanções para casos de maus-tratos a animais na cidade. Em casos específicos, a multa pode ser triplicada.
(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o g1 errou informar que o projeto em votação nesta quarta é o que proíbe confinamento de animais domésticos. Na verdade, o texto que será analisado pela Casa amplia as sanções para casos de maus-tratos na cidade. A informação foi corrigida às 16h24).
A proposta estipula multas que variam de 1,5 mil a 1,9 mil UFICs por animal vítimas de maus-tratos, o equivalente a R$ 7,6 mil a R$ 9,6 mil, segundo o valor da Unidade Fiscal de Campinas em 2026.
Segundo o texto, ocorrência de morte ou lesão permanente no animal, ou reincidência em um período de cinco anos podem dobrar ou triplicar a multa.
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O texto ainda atualiza outros dispositivos do Estatuto de Proteção Animal, como a responsabilização de cuidadores por limpeza de dejetos em espaços públicos e sanções aplicáveis a estabelecimentos privados que descumprirem as normas.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado novamente na Casa e, com isso ele segue para sanção ou veto do prefeito.
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Honraria na pauta
Os vereadores também deliberam nesta quarta sobre o projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão campineiro, maior honraria conferida pela Casa Legislativa, a Eduardo Horacio Dileo, técnico do Vôlei Campinas. Na segunda, a Casa aprovou a mesma honraria a Bruninho.
Tetracampeão paulista pelo Vôlei Campinas, Horacio Dileo é o atual técnico da Seleção Argentina de vôlei masculino.
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