Campinas notifica empresa por aterrar trecho de ribeirão em área de proteção para construir via
11/08/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
Campinas notificou uma empresa de coleta de entulho após identificar o aterramento de um trecho do Ribeirão Capivari-Mirim, em área de preservação ambiental (APP), para a implantação de uma via de acesso na região do Jardim Itaguaçu, na divisa com Indaiatuba (SP).
A medida foi publicada no Diário Oficial, e integra processo administrativo instaurado após fiscalização da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas).
Inicialmente, equipes foram ao local para apurar uma queimada denunciada pela Defesa Civil em junho, e os fiscais identificaram o aterramento.
"O dano ambiental de maior relevância identificado na vistoria foi o aterramento do Ribeirão Capivari-Mirim e não diretamente a área atingida pela queimada, que estava relacionada aos resíduos no terreno", informou, em nota, a pasta.
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Uma inspeção realizada em 28 de julho, com o auxílio de um drone, confirmou tanto os vestígios de queima de resíduos quanto o aterramento em área protegida.
A notificação determina que a empresa apresente esclarecimentos e encaminhe documentação técnica relativa às intervenções realizadas.
⚠️ Foram solicitados projeto técnico, memorial descritivo, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além de eventuais licenças, autorizações e demais documentos referentes à implantação da via de acesso, às movimentações de terra e ao volume de material utilizado no aterramento.
O prazo para apresentação das informações é de 30 dias corridos a partir do recebimento da notificação.
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Multa por queimada
No mesmo processo, a empresa também recebeu um auto de infração e multa por uma queimada identificada no local.
Apesar de a vegetação não ter sido atingida e de não terem sido constatados danos no entorno, a administração municipal aplicou multa de 6.750 UFICs (R$ 34,4 mil), considerando os riscos ambientais e à saúde pública associados às queimadas.
A empresa poderá apresentar recurso administrativo contra a penalidade em até 20 dias após a confirmação do recebimento da autuação.
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