Contaminação em condomínio: MP apura interdição de blocos após 25 anos em Campinas
08/07/2026
(Foto: Reprodução) Contaminação em condomínio em Campinas chega a 25 anos sem solução e moradores reclamam
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a interdição de torres e as medidas ambientais relacionadas ao Condomínio Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas (SP). O local tem uma contaminação de substâncias cancerígenas.
O despacho foi assinado no sábado (4) e divulgado nesta segunda-feira (6) pela promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho.
A medida se deu após uma reunião na sexta, na 12ª Promotoria de Justiça, em Campinas. O encontro contou com as participações de representantes dos seguintes órgãos:
Secretaria Municipal de Justiça (SMJ);
Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas);
Secretaria Municipal de Habitação (Sehab);
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
Associação dos Proprietários do Mansões Santo Antônio (Apromasa);
Gestão do Condomínio Parque Primavera.
Mesmo após a reunião, a promotora considerou que há questões a serem apuradas, como a contradição de apenas uma das três torres existentes no condomínio ser liberada para moradia, além de empreendimentos vizinhos estarem habitados mesmo com a existência da contaminação.
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A Apromasa ainda teria apresentado à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) um plano de remediação, que aguarda aprovação do órgão estadual.
"Ainda subsistem dúvidas quanto ao estágio do processo de descontaminação da área, às razões da manutenção das restrições incidentes sobre parte do empreendimento e à adequação das providências administrativas adotadas pelos órgãos públicos envolvidos", apontou Luciana.
Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que acompanha as ações externas à recuperação da área contaminada e seguirá prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, no âmbito de suas atribuições.
Já a Cetesb informou que apresentará os esclarecimentos necessários no processo, conforme suas atribuições legais. "É importante ressaltar que a ‘Torre A’ permanece interditada apenas em seu pavimento térreo, e as torres B e C estão inacabadas", completou.
Entenda tudo: como está o local contaminado por substâncias cancerígenas prestes a completar 25 anos sem solução
Encontro
A reunião encabeçada pelo MP foi motivada por uma notícia de fato apresentada por proprietários de apartamentos dos blocos interditados. Eles alegam tratamento desigual da prefeitura, já que há outros condomínios ao redor da contaminação que foram liberados.
Os proprietários também contestam a alegação da administração municipal de que cobranças sobre projetos de descontaminação ou da manutenção de uma usina de extração de gases contaminantes devem ser direcionadas à Concima S. A. Construções Civis, construtora responsável pelo empreendimento e que teve a sua falência decretada pela Justiça em abril de 2022.
A usina foi inaugurada pela Prefeitura de Campinas em junho de 2014 e fica no subsolo de uma das torres do condomínio. O sistema consiste em quatro motores, que são regulados por meio de inversores, e puxam gases e substâncias do centro da contaminação.
Usina é responsável por extrair gases do centro da contaminação
Estevão Mamedio
Por meio de encanamentos, o conteúdo extraído é levado a tanques com carvão ativado, que retêm os etanos e etenos clorados. Depois de passar pelos tanques, o ar, já limpo, é liberado para a atmosfera.
A Prefeitura de Campinas ficou responsável pela usina até outubro de 2020, quando foi entregue ao condomínio.
No entanto, o sistema não funciona há cerca de dois meses por conta de dois inversores danificados. O condomínio alega não ter condições de bancar o conserto.
Em nota, o Executivo ressaltou que o passivo ambiental decorre de empreendimento privado e a responsabilidade por suas peças permanece sendo da construtora responsável pelo loteamento.
Inclusive, o município mantém ação judicial para buscar o ressarcimento dos recursos públicos investidos na área.
Inquérito civil
Por conta da necessidade de aprofundamento das investigações, o MP instaurou um inquérito civil e determinou, de início, duas diligências:
A Cetesb deverá informar, no prazo de 15 dias, sobre a situação do plano de remediação apresentado pela Apromasa. A manifestação deverá conter análise do documento, eventuais exigências técnicas pendentes e os fundamentos para a manutenção da interdição de duas torres do condomínio, tendo em vista que "outros empreendimentos da mesma região foram liberados para ocupação";
A Seclimas deverá esclarecer, no prazo de 15 dias, a situação da usina de extração de gases, os motivos da paralisação, a quem compete a manutenção e operação e se existe previsão de aporte de recursos ou adoção de providências voltadas à retomada do funcionamento.
O g1 teve acesso a um resumo, feito pela Cetesb, do plano de remediação apresentado pela Apromasa. A proposta prevê a descontaminação em três etapas:
Estudo da área e levantamento de dados sobre a contaminação (ar do solo, solo e água subterrânea). O objetivo é atualizar a situação ambiental;
Coletar amostras para avaliar a extensão da contaminação e realizar uma nova Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) — a fim de saber o impacto do problema ambiental aos moradores da região;
Aplicação no solo de agentes oxidantes para destruir a contaminação, implantação de um sistema de captação da água subterrânea para tratamento — a água tratada é devolvida ao lençol freático após o processo —, localização de poços onde pode haver concentração de gases contaminantes, ampliação do sistema de extração de gases e uso de métodos termais para destruir contaminantes.
A companhia ambiental avaliou o documento em 26 de fevereiro deste ano e deu um parecer, sugerindo ajustes. Porém, até então, o plano não foi colocado em prática.
Qual a contaminação e como ela começou?
Imagem aérea do local e gráfico com a extensão da contaminação
Reprodução/Cetesb
Segundo a Cetesb, as substâncias, detectadas em outubro de 2001, são etanos e etenos clorados, presentes no solo, em vapores do solo, água subterrânea e ar ambiente. Esses compostos são capazes de causar câncer e evaporam com facilidade.
A origem da contaminação é atribuída à indústria Proquima Produtos Químicos Ltda, que funcionou no local entre 1973 e 1996 e tinha como principais atividades a recuperação de solventes e a fabricação de produtos de limpeza.
De acordo com a Cetesb, existem evidências de que a Proquima descartava resíduos gerados pela empresa em “poços sumidouros”. Nesses poços, o esgoto se infiltrava no solo e atingia águas subterrâneas.
Além disso, em 9 de abril de 1987, ocorreu um incêndio nas dependências da empresa que causou derramamento de produtos químicos.
A contaminação se estende por diversas quadras, chegando, inclusive, à margem oposta de um córrego entre a Rua Clóvis Teixeira e a Rua José Luis de Camargo Moreira. Posteriormente, a Proquima vendeu o local à Concima, que iniciou a construção do condomínio.
Blocos B e C estão interditados há 25 anos pela Cetesb
Estevão Mamedio
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