Férias impulsionam autorizações de viagem para menores, e cartórios de Campinas registram alta de 32% em 2024
10/07/2024
(Foto: Reprodução) Foram 41 atos eletrônicos nos seis primeiros meses deste ano, e 31 entre janeiro e junho de 2023. Ato é obrigatório para crianças e adolescentes desacompanhados ou com apenas um dos responsáveis. Passageiros no terminal do Aeroporto de Viracopos
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Impulsionadas pelas férias escolares, as Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) para menores de 16 anos desacompanhados ou com apenas um dos responsáveis aumentaram 32% no primeiro semestre deste ano em cartórios de Campinas (SP), frente ao mesmo período no ano anterior.
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Segundo levantamento da Seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), foram registrados 41 atos na metrópole nos seis primeiros meses deste ano, e 31 entre janeiro e junho de 2023. Já no mesmo período de 2022, os cartórios contabilizaram cinco autorizações eletrônicas.
🔎 O que é uma autorização de viagem? O documento é exigido sempre que um menor de idade viaja descompanhado ou com apenas um dos pais ou responsáveis. Isso significa que, caso a criança esteja acompanhada somente do pai, por exemplo, é necessária a autorização da mãe para embarcar.
Desde agosto de 2021, a emissão e o reconhecimento de firma do documento podem ser feitos pela internet, na plataforma nacional unificada dos Cartórios de Notas do país. Depois, o requerente pode escolher se prefere receber a autorização física ou digital.
“Você vai ter a videoconferência com o tabelião que vai confirmar se você está ciente e autorizando. Dando a sua autorização, você vai assinar digitalmente e essa assinatura digital vai ter a mesma validade da assinatura física”, explica a presidente da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas, Mariana Baroni.
Férias e praticidade
Segundo Baroni, a alta nas solicitações de autorizações eletrônicas de viagem é comum nas férias por dois fatores: a praticidade e os regimes de convivência entre os genitores, como nos casos de crianças com pais divorciados.
“Geralmente, nas férias, a convivência é dividida. Você tem essa viagem da criança, que vai de uma casa para outra, quando os genitores não residem na mesma cidade ou não residem, às vezes, no mesmo estado. Então é preciso essa autorização”, detalha a advogada.
✍️ Além disso, a possibilidade de emitir o documento pela internet se tornou uma opção atraente nos últimos anos por conta da praticidade, segundo Baroni. Não há custo para criar uma assinatura virtual válida em cartório.
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Como pedir a autorização? 💻
Acesse a plataforma e-Notariado e abra uma solicitação na área “cidadão” do site, preenchendo as informações solicitadas;
Com o formulário completo, escolha se prefere emitir a autorização presencialmente, no cartório mais próximo, ou por videoconferência;
Caso escolha a videoconferência, é necessário ter um certificado padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
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