PF vai investigar companhia aérea por contrabando de migrantes após avião com haitianos ficar retido em Viracopos
13/03/2026
(Foto: Reprodução) Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
A companhia aérea Aviación Tecnológica, responsável pelo voo fretado com 118 imigrantes haitianos retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), será investigada pela Polícia Federal por contrabando de migrantes.
A PF informou que vai apurar irregularidades relacionadas à falsificação de documentos e a organização do deslocamento irregular de imigrantes, e busca identificar os responsáveis. O voo retido pousou em Viracopos por volta de 9h de quinta-feira (12).
⚖️ Previsto no Art. 232-A do Código Penal, o crime se configura ao promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão.
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O problema com o voo, segundo a PF, envolveu a identificação de vistos humanitários falsificados. Com isso, a medida administrativa de inadmissão foi para reembarque dos haitianos e a obrigação da companhia aérea de retornar os passageiros ao local de origem. Na manhã desta sexta-feira (13), porém, o grupo permanecia em uma sala restrita do terminal, aguardando regularizar a situação.
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A Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), responsável pelo voo, afirmou que os imigrantes fariam pedido de refúgio ou proteção migratória no Brasil, e que todos estavam devidamente identificados e com passaporte válido.
O g1 solicitou e aguarda um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre o caso.
Viracopos recebe 600 haitianos por semana
Infográfico - Avião com imigrantes haitianos fica retido no Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Arte/g1
Segundo a Polícia Federal, o voo desta quinta faz parte de uma série de operações que sai do país caribenho, em grave crise humanitária, e tem como destino o Aeroporto de Viracopos. A corporação informou que, por semana, o terminal recebe três fretados que trazem cerca de 600 haitianos.
"Na grande maioria das operações, os passageiros chegam ao país com a documentação migratória adequada, sendo eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais", diz a PF.
✈️ O voo fretado é uma operação de transporte aéreo comercial com ajuste de horário, local de partida e de destino de acordo com quem contrata o voo. Não faz parte da malha regular da companhia aérea.
Retidos no pátio por 10 horas
A aeronave chegou ao aeroporto em Campinas por volta de 9h desta quinta (12), e segundo a PF, ao meio-dia "todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo".
"A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação. A Polícia Federal não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo", destacou a PF, em nota.
O grupo com 118 haitianos acabou liberado do avião por volta de 19h. Eles passariam a noite em uma sala restrita no aeroporto, com acesso a banheiro, chuveiro, e devem receber alimentação.
Na manhã de sexta-feira (13), deverão iniciar o processo de admissão no Brasil.
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) informou, em nota, que advogados de direitos humanos que se encontravam no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros foram impedidos de acessá-los.
Disseram também que, entre os imigrantes, estão pessoas com condições médicas preexistentes (como portadores de asma) e crianças com visto de reunião familiar expedido por autoridade consular brasileira.
"ASF Brasil reconhece a competência soberana do Estado brasileiro para exercer controle migratório. Não é disso que se trata. O que esta nota documenta é a opção por uma modalidade de exercício desse controle que priva seres humanos de qualquer regime jurídico de proteção, mantendo-os suspensos em um limbo deliberadamente criado para que nenhum direito possa ser exercido", diz a nota.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não tem competência sobre processos de controle migratório, emissão de vistos ou decisão sobre entrada de estrangeiros no país. Segundo a administração do aeroporto, essas funções são exclusivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, e do Ministério das Relações Exteriores.
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Arquivo pessoal
Crise no Haiti
O Haiti está sem governo e enfrenta uma onda de violência das gangues. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o país enfrenta, atualmente, "uma das crises humanitárias mais graves do mundo".
A situação no país caribenho é impulsionada pela violência de gangues, instabilidade política e uma profunda crise econômica, onde há escassez de comida, medicamentos e outros produtos básicos.
O país não realiza eleições desde 2016 e sofre há anos com instabilidade política e insegurança.
O que diz a Aviatsa?
Aeronave da Aviatsa com haitianos pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (12)
Arquivo pessoal
"A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A aeronave da companhia, procedente de Cabo Haitiano (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos.
Ao desembarque, sem qualquer medida para identificação dos mesmos, os agentes da Polícia Federal que já haviam verificado e liberado 2 passageiros, determinaram de forma arbitrária que os 118 restantes retornassem imediatamente à aeronave.
A Companhia passou a ser compelida a decolar com os passageiros, o que não foi acatado, pois entende que estariam vários direitos das pessoas sendo violados, com o que não concorda. Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).
A companhia solicitou que fossem adotadas as medidas administrativas que a polícia entendesse cabíveis, mas que as pessoas pudessem ter acesso aos seus advogados que se encontravam no aeroporto.
As aribitrariedades continuaram, ao ponto de ser determinado o fechamento da aeronave onde ficaram tripulação e passageiros (118) por mais de dez horas, com ar muito restrito, sem acesso à agua e alimentação. Muitos desses passageiros portanto vistos válidos e entre estes duas crianças, cuja mãe esperava o seu desembarque no aeroporto.
A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea.
Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados. A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido.
Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada representou grave violação de direitos humanos. A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.
O fato ocorrido ontem somente evidenciou uma atitude intransigente que vem sendo adotada pela Polícia Federal já há algum tempo em relação aos nacionais haitianos que chegam no Brasil pela via aérea, que é a mais controlada e segura. A companhia, por meio de sua advogada, permanece a disposição para prestar todos os esclarecimentos às autoridades brasileiras e à imprensa".
O que diz a PF?
"Em relação à informação sobre o voo procedente de Cabo Haitiano (Haiti), que chegou ao Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) na manhã desta quinta-feira (12/3), a Polícia Federal esclarece:
O Aeroporto Internacional de Viracopos recebe regularmente voos provenientes do Haiti, atualmente com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros nesse fluxo migratório. Na grande maioria das operações, os passageiros chegam ao país com a documentação migratória adequada, sendo eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais.
No caso do voo mencionado, durante o procedimento regular de controle migratório, realizado pela Polícia Federal, foi identificado que 118 dos 120 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados. Diante da constatação de irregularidade documental, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
Nessas situações, conforme a legislação migratória e as normas internacionais do transporte aéreo, a responsabilidade pelo retorno do passageiro inadmitido ao ponto de origem é da companhia aérea transportadora, que também possui o dever de verificar previamente a documentação necessária para o embarque.
Após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Por volta do meio-dia, todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo. A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação. A Polícia Federal não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo.
Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros. Posteriormente, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem.
Nos termos da Lei nº 9.474/1997 (Lei do Refúgio), o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente à autoridade migratória. Atualmente, o procedimento é iniciado por meio do Sistema Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante deve comparecer à unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório - no caso, a instalada no próprio Aeroporto de Viracopos - para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio.
Durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação, não cabendo à Polícia Federal a gestão ou o custeio dessas providências logísticas.
A Polícia Federal também adotará as medidas cabíveis para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes, com a instauração de procedimento investigativo para identificar os responsáveis."
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Arquivo pessoal
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