Valinhos anula venda de ações do Daev e prevê ampliação da tarifa social de água e esgoto
09/06/2026
(Foto: Reprodução) Valinhos anula venda de ações do DAEV e amplia tarifa social do serviço de água e esgoto
Valinhos anulou, nesta terça-feira (9), o processo de venda de parte do Departamento de Águas e Esgotos (DAEV), encerrando a tentativa de concessão à iniciativa privada iniciada em 2024.
🔎 A decisão extingue a Concorrência Pública nº 01/2024, que previa a venda de 49% das ações da autarquia e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto por 35 anos. Com isso, o DAEV permanece integralmente sob controle público.
A empresa vencedora do leilão, realizado em novembro de 2024, foi a Conasa Infraestrutura S/A, única a apresentar uma proposta. A empresa informou que analisa medidas cabíveis para "resguardar seus direitos e os investimentos realizados ao longo do processo" - leia na íntegra abaixo.
📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp
Junto ao encerramento do processo, a prefeitura determinou que o departamento deve adotar medidas para ampliar os grupos com direito à tarifa social para água e esgoto na cidade. Os grupos atendidos passarão a ser:
aposentados
pensionistas
pessoas com deficiência
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
mantém o desconto para famílias inscritas no CadÚnico
Os critérios de elegibilidade para acesso ao benefício e os prazos para vigência da nova Tarifa Social, serão divulgados após a análise da proposta pela ARES-PCJ e pela Câmara Municipal.
De criação de empresa pública a anulação
Daev, em Valinhos
Reprodução/EPTV
A tentativa de venda do DAEV começou após a transformação do órgão em empresa pública, aprovada em 2023. O modelo permitiu a abertura de capital e a participação de investidores privados.
Em outubro de 2024, a prefeitura lançou edital para vender parte da empresa, o que gerou questionamentos políticos e debates na cidade.
Em janeiro de 2025, a venda das ações já havia sido suspensa por um decreto municipal e uma comissão especial foi criada para rever os atos e decisões tomadas.
Segundo a administração municipal, a avaliação apontou problemas na definição do valor da empresa, com indícios de que o DAEV teria sido subavaliado na proposta de venda, estimada em R$ 154,8 milhões.
Ainda segundo a prefeitura, entre junho e dezembro de 2024, o DAEV registrou lucro de aproximadamente R$ 38 milhões, o que indicaria capacidade de geração de receita e sustentabilidade.
Além disso, a administração apontou que o valor obtido na negociação seria investido na própria companhia, o que poderia beneficiar diretamente o investidor privado no futuro.
O que diz a empresa que venceu a concorrência?
"A Conasa Infraestrutura S.A. informa que participou regularmente do processo público de alienação de 49% das ações do DAEV S.A., realizado pelo Município de Valinhos, tendo sido declarada vencedora do certame nos termos estabelecidos no edital.
O projeto previa investimentos da ordem de R$ 150 milhões destinados à ampliação da infraestrutura de saneamento de Valinhos, incluindo a expansão da ETE Capuava, medida alinhada a compromissos ambientais assumidos pelo município e considerada relevante para a proteção dos recursos hídricos da região.
Mesmo após sucessivas análises complementares e a contratação de pareceres técnicos e jurídicos ao longo dos últimos meses, os estudos produzidos continuaram apontando a regularidade da operação e a segurança jurídica dos procedimentos adotados.
A Conasa tomou conhecimento da decisão administrativa de anulação da operação, mas discorda dos fundamentos apresentados para sua invalidação. Na avaliação da companhia, os apontamentos levantados não comprometem a regularidade nem a validade do procedimento realizado.
Diante desse cenário, a empresa está analisando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos e os investimentos realizados ao longo do processo, sempre dentro dos instrumentos previstos pela legislação.
A Conasa reafirma seu compromisso com a ética, a segurança jurídica e a realização de investimentos voltados à modernização da infraestrutura e à melhoria dos serviços públicos, em benefício da população."
Vista da cidade de Valinhos, na região de Campinas.
Reprodução/EPTV
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas
